Política de Devolução e Reembolso

Esta Política explica como funcionam o cancelamento, a devolução e o reembolso nas compras feitas na plataforma Bem Feito (obemfeito.com.br). Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e complementa os Termos de Uso e os Termos do Vendedor.

No Bem Feito, o contrato de compra e venda é firmado entre o comprador e o vendedor, e o Bem Feito intermedeia o pagamento e a comunicação. Os direitos do consumidor previstos em lei são sempre assegurados.

Por se tratar de compra fora do estabelecimento físico, o comprador tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, o comprador não precisa justificar o motivo, e tem direito à devolução dos valores pagos, incluindo o frete de envio. O produto deve ser devolvido em condições adequadas, sem uso além do necessário para conferência.

O direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a:

• produtos personalizados ou feitos sob encomenda conforme a especificação do comprador (por terem sido produzidos exclusivamente para ele e não poderem ser recolocados à venda);
• produtos digitais já disponibilizados para download ou acesso.

No caso de produtos personalizados, o comprador confirma a ciência dessa condição no momento da compra, no checkout. Essa exceção não afasta o direito do comprador em caso de produto com defeito ou diferente do anunciado, tratado a seguir.

Se o produto chegar com defeito, danificado ou diferente do que foi anunciado, o comprador tem direito à solução prevista no Código de Defesa do Consumidor, ainda que se trate de produto personalizado ou digital.

Os prazos para reclamar de defeitos (vícios) aparentes são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a contar do recebimento. Não sanado o defeito no prazo legal, o comprador pode optar pela troca, pela devolução com reembolso ou pelo abatimento proporcional do preço.

A solicitação de cancelamento, devolução ou troca deve ser feita pela própria Plataforma, a partir do pedido, dentro dos prazos indicados nesta Política. O comprador e o vendedor se comunicam pelo chat da Plataforma para alinhar o procedimento. Recomendamos registrar fotos e a descrição do problema para agilizar a análise.

No exercício do direito de arrependimento em 7 dias, os custos de devolução ficam a cargo do vendedor (fornecedor), e o comprador é reembolsado também do frete de envio que pagou.

Em caso de produto com defeito ou diferente do anunciado, os custos de devolução e de reenvio são igualmente de responsabilidade do vendedor. O Bem Feito pode orientar e mediar o procedimento de postagem da devolução pela Plataforma.

Confirmada a devolução ou o cancelamento com direito a reembolso, o valor é devolvido ao comprador pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, quando possível:

• Pix: o reembolso é feito por Pix, no prazo informado pela instituição de pagamento;
• Cartão de crédito: o estorno é solicitado à administradora do cartão e aparece na fatura conforme os prazos do emissor.

O prazo do reembolso depende da forma de pagamento e da instituição de pagamento. O comprador é informado sobre o andamento pela Plataforma.

Se o pedido for cancelado antes da postagem, o valor é devolvido integralmente ao comprador, incluindo o frete, sem custo para nenhuma das partes.

Se o produto não chegar no prazo, o comprador deve abrir contato pela Plataforma. O código de rastreio é usado para apurar o ocorrido. Confirmado o extravio no transporte, o comprador tem direito à reentrega ou ao reembolso, conforme o caso. As regras de envio, prazos e rastreamento estão na Política de Envio e Entrega.

Quando o comprador contesta uma compra junto à administradora do cartão, aplica-se o procedimento de chargeback. Nessas situações, o desfecho segue as regras da instituição de pagamento e dos Termos do Vendedor. Guardar o comprovante de postagem com rastreio é essencial para a análise.

Dúvidas sobre devolução e reembolso podem ser enviadas para suporte@obemfeito.com.br.