Termos do Vendedor

Estes Termos do Vendedor regulam a relação entre o Bem Feito e quem cria uma loja e vende produtos na plataforma obemfeito.com.br (a "Plataforma"). Ao criar uma loja, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

Estes Termos complementam os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Envio e Entrega. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o tema tratado.

Os padrões de qualidade esperados de cada loja, os critérios do selo Vendedor Verificado e o passo a passo de orientação, restrição, suspensão e banimento estão detalhados nas Diretrizes de Qualidade, que integram estes Termos.

A Plataforma é operada no CNPJ sob o nº 66.995.351/0001-98, com sede em Curitiba/PR.

Contato: suporte@obemfeito.com.br

Para vender, você precisa ter ao menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Você pode atuar como:

• Pessoa física (CPF): é possível começar apenas com o CPF. Vendendo de forma habitual, a regularização fiscal é de sua responsabilidade.
• Microempreendedor Individual (MEI): formato comum para quem faz artesanato, simples e de baixo custo.
• Outras empresas (CNPJ): também aceitas.

Você é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, inclusive pela emissão de nota fiscal quando exigida.

Para receber pelas vendas, o vendedor passa por uma verificação de identidade conduzida pela instituição de pagamento Asaas, nosso parceiro. É por meio dessa verificação que se cria a sua subconta de recebimento, para onde o dinheiro das vendas é direcionado.

Enquanto os dados da sua conta de recebimento não estiverem completos e aprovados, a sua loja não consegue concluir vendas, porque é por eles que o dinheiro chega até você. Você é responsável pela veracidade e atualização desses dados. Uma mesma pessoa deve manter uma única conta de vendedor.

Você é responsável por tudo que publica na sua loja: nome, marca, fotos, descrições, preços, prazos e condições. As informações devem ser verdadeiras, claras e fiéis ao produto.

Cada produto tem duas características independentes, que você marca no cadastro:

• Físico ou digital: o físico é enviado por transportadora; o digital é um arquivo entregue pela Plataforma.
• Sem ou com personalização: o personalizado é feito sob medida após o pedido, conforme a especificação do comprador.

As regras de devolução variam conforme essas marcações, então marque corretamente. Informe peso e dimensões reais da embalagem pronta, pois é isso que calcula o frete; errar aqui pode gerar custo para você.

O Bem Feito é um marketplace de produtos feitos por você: artesanais, autorais, personalizados e digitais. Para manter a Plataforma saudável e dentro da lei, é proibido anunciar ou vender:

• alimentos, doces, bebidas e qualquer comestível ou perecível;
• cosméticos e saneantes sem registro na Anvisa (por exemplo sabonete, perfume, creme, sérum);
• revenda de produto industrializado ou importado sem produção própria;
• produtos falsificados ou que usem marca, personagem ou obra de terceiros sem autorização do titular;
• armas, munições, drogas, medicamentos, conteúdo adulto, de ódio, e tudo que a lei proibir.

São bem-vindos os produtos feitos à mão, os personalizados sob encomenda e os produtos digitais (moldes, PDFs, artes, e-books).

O Bem Feito não cobra mensalidade, taxa de abertura de loja nem taxa de listagem de produtos. Você só paga quando vende, e a comissão nunca incide sobre o frete, apenas sobre o valor do produto.

As faixas de comissão são:

• 12% na venda normal;
• 6% quando você traz o comprador pelo seu link rastreável de divulgação da loja;
• 15% quando a venda vem de um anúncio pago do Bem Feito.

Há um valor mínimo de comissão por pedido, aplicado quando o percentual resulta em um valor muito baixo: R$ 1,20 por pedido até 26 de agosto de 2026 e R$ 2,20 por pedido a partir dessa data. Em cada pedido, vale o maior entre o percentual e esse mínimo. As condições vigentes também ficam disponíveis na página de taxas da Plataforma.

Os pagamentos são processados pela Asaas, com Pix e cartão de crédito. A forma como cada taxa é tratada é transparente:

Pix: o comprador paga o preço cheio do produto, sem acréscimo. A taxa de Pix é absorvida pelo Bem Feito.

Cartão de crédito: as taxas da operação de cartão (processamento e antecipação) são incluídas no valor cobrado do comprador, de modo que o preço no cartão fica maior do que no Pix. Em compras parceladas, podem incidir juros. Você, vendedor, recebe o mesmo valor líquido que receberia no Pix, sem custo de cartão saindo do seu bolso.

O comprador vê o valor exato de cada forma de pagamento antes de concluir a compra. Para evitar que taxas fixas tornem inviável uma venda muito barata no cartão, o pagamento por cartão fica disponível apenas a partir de um valor mínimo de pedido; abaixo desse valor, a compra é feita por Pix. Esse limite é exibido no checkout.

O valor das suas vendas vai para a sua subconta de recebimento, com a comissão já descontada. O Bem Feito não retém o seu dinheiro em conta própria: a comissão fica com a Plataforma e o restante é seu.

O repasse é automático, sem necessidade de solicitação. Vendas por Pix e produtos digitais são liberados de forma mais rápida; vendas no cartão são liberadas em poucos dias úteis, conforme o processamento do parceiro de pagamento. Os prazos exatos podem variar de acordo com as condições da instituição de pagamento e ficam indicados no seu painel.

O frete é calculado pelo CEP de destino, peso e dimensões, e pago pelo comprador no checkout, pelo valor que o Melhor Envio calcula, sem acréscimo do Bem Feito. Esse valor do frete fica com o Bem Feito, que usa esse dinheiro para gerar a etiqueta de postagem. Você não paga a etiqueta do próprio bolso e não precisa manter saldo no Melhor Envio: basta informar o CEP de onde o pacote sai e as dimensões do produto, e a etiqueta sai no seu nome como remetente. Se você oferecer frete grátis, o comprador não paga frete e o custo da etiqueta sai do quanto você tem a receber. Produtos digitais não têm frete. As regras completas estão na Política de Envio e Entrega.

Você define o prazo de produção de cada produto e se compromete a cumpri-lo. O prazo total que o comprador enxerga é a soma do tempo de produção com o tempo de transporte. Postar dentro do prazo e manter o pedido atualizado é essencial para a confiança na sua loja e para evitar cancelamentos e reclamações.

A comunicação com o comprador deve ocorrer pelo chat da Plataforma. Para a segurança dos dois lados, é proibido combinar pagamento ou entrega por fora da Plataforma, compartilhar telefone, e-mail ou redes sociais com a finalidade de levar a negociação para fora, ou de qualquer forma burlar as comissões, taxas e proteções aqui previstas. A Plataforma pode filtrar automaticamente dados de contato pessoais nas mensagens.

O comprador tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com exceção de produtos personalizados ou feitos sob encomenda conforme especificação do comprador e de produtos digitais já disponibilizados para download. Ficam assegurados os direitos relativos a produtos com defeito.

Como vendedor, você se compromete a cumprir as regras da Política de Devolução e Reembolso, inclusive prazos de resposta e de reembolso. Produtos personalizados exigem que o comprador confirme, no checkout, a ciência de que não há direito de arrependimento; ainda assim, defeitos e divergências em relação ao anunciado são sempre cobertos.

Se um comprador contestar uma compra no cartão (chargeback) ou houver estorno depois de você já ter recebido, o valor é devolvido ao comprador e descontado do seu saldo ou do seu próximo repasse. Por isso, guarde sempre o comprovante de postagem com código de rastreio: ele é a sua principal proteção em uma disputa.

Compradores podem avaliar a compra. É proibido manipular avaliações, criar avaliações falsas, pressionar ou retaliar compradores por avaliações. Avaliações que violem as regras da Plataforma podem ser removidas.

Para proteger compradores e a comunidade de vendedores, o Bem Feito pode aplicar medidas graduais conforme a gravidade da conduta: advertência, restrição de um anúncio específico (com prazo para correção), suspensão temporária da loja, banimento e remoção de produtos. Anúncios que violem direitos de terceiros podem ser restritos ou removidos mediante notificação fundamentada (notificação e retirada).

Constituem condutas proibidas, entre outras: usar fotos de terceiros sem autorização; inserir dados de contato em fotos ou banners; manter uma segunda loja no mesmo ramo sem análise prévia; anunciar produtos licenciados ou com propriedade intelectual de terceiros sem autorização; vender comestíveis, perecíveis ou cosméticos sem registro sanitário; e revender industrializado ou importado sem produção própria.

Criar nova conta ou loja para burlar uma sanção é infração e pode levar ao banimento. O Bem Feito pode adotar medidas internas de prevenção a fraude e a evasão de sanções.

Para operar, manter e corrigir a Plataforma, o Bem Feito pode, quando necessário, acessar a sua loja, seus anúncios e as configurações da sua conta, inclusive para: (i) corrigir erros técnicos, falhas de exibição ou de cadastro; (ii) prestar suporte solicitado por você; (iii) fazer ajustes exigidos por segurança, integridade da Plataforma ou cumprimento de lei; e (iv) executar migrações e atualizações. Esse acesso é limitado ao estritamente necessário e registrado internamente. Ele não autoriza o Bem Feito a alterar seus preços, sacar ou movimentar seus valores, nem a publicar conteúdo em seu nome fora de finalidade de manutenção. Quando a correção for relevante para a sua loja, avisamos você. O tratamento de dados pessoais nesse contexto segue a Política de Privacidade, com base legal em execução de contrato e legítimo interesse.

Lojas sem atividade por período prolongado podem ser desativadas. Antes de desativar uma loja por inatividade, o Bem Feito avisa com antecedência, para que você tenha a oportunidade de reativá-la. O modo férias permite pausar a loja sem perder os produtos cadastrados.

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (fotos, descrições, marca da sua loja) e, ao publicá-lo, declara que detém os direitos necessários e concede ao Bem Feito uma licença limitada para exibir e divulgar esse conteúdo na operação e na promoção da Plataforma. Você é o único responsável por eventuais violações de direitos de terceiros.

O contrato de compra e venda é firmado diretamente entre você e o comprador. A responsabilidade pela fabricação, qualidade, descrição, prazo, envio e atendimento ao comprador é sua. O Bem Feito atua como intermediador e disponibiliza a estrutura de anúncio, pagamento, frete e comunicação, sem prejuízo dos direitos do consumidor garantidos por lei.

O Bem Feito pode ajustar estes Termos e as taxas no futuro. Mudanças relevantes, inclusive de comissão, são comunicadas pelos canais oficiais com antecedência mínima de 15 dias antes de passarem a valer. O uso continuado da loja após esse período constitui aceitação das novas condições.

Você pode encerrar sua loja a qualquer momento. Pedidos e valores pendentes, bem como disputas em aberto, serão tratados conforme estes Termos e a legislação aplicável antes do encerramento definitivo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para controvérsias relativas a relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@obemfeito.com.br.