Termos do Vendedor

Estes Termos do Vendedor regulam a relação entre o Bem Feito e quem cria uma loja e vende produtos na plataforma obemfeito.com.br (a "Plataforma"). Ao criar uma loja, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

Estes Termos complementam os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Envio e Entrega. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o tema tratado.

Os padrões de qualidade esperados de cada loja, os critérios do selo Vendedor Verificado e o passo a passo de orientação, restrição, suspensão e banimento estão detalhados nas Diretrizes de Qualidade, que integram estes Termos.

A Plataforma é operada no CNPJ sob o nº 66.995.351/0001-98, com sede em Curitiba/PR.

Contato: suporte@obemfeito.com.br

Para vender, você precisa ter ao menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Você pode atuar como:

• Pessoa física (CPF): é possível começar apenas com o CPF. Vendendo de forma habitual, a regularização fiscal é de sua responsabilidade.
• Microempreendedor Individual (MEI): formato comum para quem faz artesanato, simples e de baixo custo.
• Outras empresas (CNPJ): também aceitas.

Você é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, inclusive pela emissão de nota fiscal quando exigida.

Uma pessoa, uma conta, uma loja. Cada conta de vendedor mantém uma única loja. Essa é a regra padrão, e ela é aplicada pelo próprio sistema: uma segunda loja não pode ser criada pela mesma conta.

Segunda loja. Se você quiser manter uma segunda loja, pode pedir ao suporte. O Bem Feito avalia caso a caso, olhando o ramo dos produtos, o histórico da sua primeira loja e a existência de sanções em aberto. Segunda loja no mesmo ramo, em regra, não é aprovada, porque na prática divide a mesma oferta em duas vitrines. Ramo claramente diferente pode ser aprovado.

Quando o pedido é aprovado, a segunda loja opera com cadastro próprio, com e-mail, verificação de identidade e conta de recebimento separados, porque hoje cada loja tem a sua própria conta de recebimento. Esse segundo cadastro é autorizado pelo Bem Feito e, por isso, não configura conta múltipla nem evasão de bloqueio para efeito da seção 15: o vínculo entre os dois cadastros fica registrado internamente como aprovado, com motivo e data. Abrir a segunda loja por conta própria, sem esse pedido e sem essa aprovação, é que pode levar à suspensão das duas. Usar o cadastro de outra pessoa para contornar uma sanção continua sendo evasão de bloqueio, tratada na seção 15.

Para receber pelas vendas, o vendedor passa por uma verificação de identidade conduzida pela instituição de pagamento Asaas, nosso parceiro. É por meio dessa verificação que se cria a sua subconta de recebimento, para onde o dinheiro das vendas é direcionado.

Enquanto os dados da sua conta de recebimento não estiverem completos e aprovados, a sua loja não consegue concluir vendas, porque é por eles que o dinheiro chega até você. Você é responsável pela veracidade e atualização desses dados.

A verificação de identidade e a conta de recebimento são por loja, não por pessoa. Na regra padrão da seção 2 isso dá no mesmo, porque cada conta tem uma loja só. No caso de segunda loja aprovada, significa que você faz a verificação de identidade novamente, com o mesmo CPF, e passa a ter duas contas de recebimento: cada loja tem o seu próprio extrato, o seu próprio repasse e a sua própria data de liberação. Os valores das duas lojas não são somados.

Você é responsável por tudo que publica na sua loja: nome, marca, fotos, descrições, preços, prazos e condições. As informações devem ser verdadeiras, claras e fiéis ao produto.

Imagens do anúncio. A imagem precisa ser sua: foto do produto que você entrega ou mockup e simulação digital produzidos por você. É vedado usar foto de catálogo de fornecedor, fabricante, distribuidor, concorrente ou banco de imagens. Mockups são permitidos desde que representem fielmente material, acabamento, proporção, cor e forma de personalização do produto entregue; quando o produto não corresponde à imagem, o caso é tratado como produto diferente do anunciado, com as consequências da Política de Devolução e Reembolso, e a responsabilidade é sua.

Cada produto tem duas características independentes, que você marca no cadastro:

• Físico ou digital: o físico é enviado por transportadora; o digital é um arquivo entregue pela Plataforma.
• Sem ou com personalização: o personalizado é feito sob medida após o pedido, conforme a especificação do comprador.

As regras de devolução variam conforme essas marcações, então marque corretamente. Informe peso e dimensões reais da embalagem pronta, pois é isso que calcula o frete; errar aqui pode gerar custo para você.

Medidas da caixa fechada. O peso e as medidas que você cadastra devem ser os da embalagem já fechada, pronta para postar, com enchimento, caixa e fita: é isso que a transportadora mede na esteira, não o produto nu. Arredonde sempre para cima. Se a transportadora medir o pacote e encontrar valor maior do que o cotado, ela cobra a diferença depois da postagem (remedição). Essa diferença é sua responsabilidade e é descontada do seu saldo ou do seu próximo repasse, com o detalhamento da cobrança informado pelo suporte. Nós não repassamos ao comprador nenhuma cobrança feita depois da compra. Se a remedição se repetir na mesma loja, podemos exigir a correção do cadastro antes de liberar novas etiquetas.

O Bem Feito é um marketplace de produtos feitos por você: artesanais, autorais, personalizados e digitais. Para manter a Plataforma saudável e dentro da lei, é proibido anunciar ou vender:

• alimentos, doces, bebidas e qualquer comestível ou perecível;
• cosméticos e saneantes sem registro na Anvisa (por exemplo sabonete, perfume, creme, sérum);
• revenda de produto industrializado ou importado sem nenhum trabalho da loja sobre a peça;
• produtos falsificados ou que usem marca, personagem ou obra de terceiros sem autorização do titular;
• armas, munições, drogas, medicamentos, conteúdo adulto, de ódio, e tudo que a lei proibir.

São bem-vindos os produtos feitos à mão, os personalizados sob encomenda e os produtos digitais (moldes, PDFs, artes, e-books).

Brindes. Produto de base industrial personalizado pela loja por gravação, impressão, sublimação, bordado ou aplicação é aceito e pertence à categoria Brindes, separada do artesanato. O Bem Feito classifica os produtos de base industrial já publicados, com aviso à loja e direito a pedido de revisão, e os novos cadastros passam a declarar o tipo do produto. As regras de imagem, de mockup e de categoria valem para anúncios publicados a partir da data das Diretrizes de Qualidade, e os anúncios anteriores têm 90 dias corridos de adequação antes de qualquer medida.

O Bem Feito não cobra mensalidade, taxa de abertura de loja nem taxa de listagem de produtos. Você só paga quando vende, e a comissão nunca incide sobre o frete, apenas sobre o valor do produto.

As faixas de comissão são:

• 12% na venda normal;
• 6% quando você traz o comprador pelo link rastreável do seu produto;
• 15% quando a venda vem de um anúncio pago do Bem Feito.

Há um valor mínimo de comissão por pedido, aplicado quando o percentual resulta em um valor muito baixo: R$ 1,20 por pedido até 26 de agosto de 2026 e R$ 2,20 por pedido a partir dessa data. Em cada pedido, vale o maior entre o percentual e esse mínimo. As condições vigentes também ficam disponíveis na página de taxas da Plataforma.

Os pagamentos são processados pela Asaas, com Pix e cartão de crédito. A forma como cada taxa é tratada é transparente:

Pix: o comprador paga o preço cheio do produto, sem acréscimo. A taxa de Pix é absorvida pelo Bem Feito.

Cartão de crédito: as taxas da operação de cartão (processamento e antecipação) são incluídas no valor cobrado do comprador, de modo que o preço no cartão fica maior do que no Pix. Em compras parceladas, podem incidir juros. Você, vendedor, recebe o mesmo valor líquido que receberia no Pix, sem custo de cartão saindo do seu bolso.

O comprador vê o valor exato de cada forma de pagamento antes de concluir a compra. Para evitar que taxas fixas tornem inviável uma venda muito barata no cartão, o pagamento por cartão fica disponível apenas a partir de um valor mínimo de pedido; abaixo desse valor, a compra é feita por Pix. Esse limite é exibido no checkout.

O valor do produto vendido vai para a sua subconta de recebimento, com a comissão já descontada. O Bem Feito não retém em conta própria o valor do produto: a comissão fica com a Plataforma e o restante é seu. Esta seção trata apenas do valor do produto. O frete tem tratamento próprio, porque é a Plataforma que compra a etiqueta de postagem, e está descrito na seção 9.

O repasse é automático, sem necessidade de solicitação. Vendas por Pix e produtos digitais são liberados de forma mais rápida; vendas no cartão são liberadas em poucos dias úteis, conforme o processamento do parceiro de pagamento. Os prazos exatos podem variar de acordo com as condições da instituição de pagamento e ficam indicados no seu painel.

Os prazos de referência, contados a partir da confirmação do pagamento, são:

• Pix: o valor entra na sua subconta no mesmo dia da confirmação.
• Cartão de crédito, à vista ou parcelado: em até 2 dias úteis a partir da compensação. Você não espera as parcelas do comprador.
• Produto digital: segue o prazo da forma de pagamento usada, sem espera adicional de envio.

Depois de disponível na subconta, o valor é enviado para a sua chave Pix pelo repasse automático, respeitando um valor mínimo por transferência para não gerar remessas de centavos. O Bem Feito não cobra taxa de saque: a transferência do seu saldo para a sua chave Pix é gratuita e sem limite de quantidade. Cobranças da instituição de pagamento, quando existirem, aparecem discriminadas no extrato.

Um repasse pode ficar retido quando houver pedido em disputa, suspeita de fraude, contestação de cartão em aberto ou pendência de documentação. Nesse caso, você vê o motivo e o valor retido no seu painel financeiro.

O frete é calculado pelo CEP de destino, peso e dimensões, e pago pelo comprador no checkout, pelo valor que o Melhor Envio calcula, sem acréscimo do Bem Feito. O valor do frete é recebido pela Plataforma, que é quem compra a etiqueta de postagem para o seu pedido. Você não paga a etiqueta do próprio bolso e não precisa manter saldo no Melhor Envio: basta informar o CEP de onde o pacote sai e as medidas da embalagem, e a etiqueta sai no seu nome como remetente. Se você oferecer frete grátis, o comprador não paga frete e o custo da etiqueta é descontado do quanto você tem a receber. Produtos digitais não têm frete. As regras completas estão na Política de Envio e Entrega.

O frete cobrado é definitivo para o comprador. O valor mostrado no checkout é o valor final: nenhuma diferença apurada depois é cobrada de quem comprou.

Quando a etiqueta custa mais do que o cobrado, por remedição, mudança de tabela ou correção de endereço, o Bem Feito paga a diferença na hora, para que a postagem não pare. Se a causa foi cadastro errado de peso ou medidas da sua parte, essa diferença é descontada do seu saldo ou do seu próximo repasse. Se a causa foi nossa ou da transportadora, o custo é nosso e nada é descontado de você.

Quando a etiqueta custa menos do que o cobrado, a diferença fica com a Plataforma e não afeta o seu repasse: você recebe pelo produto exatamente o mesmo valor, com sobra ou sem sobra.

Postar por fora não é permitido. Todo pedido físico deve ser postado com a etiqueta emitida pela Plataforma. Postar por conta própria, usar etiqueta de outra conta, reaproveitar etiqueta de outro pedido ou entregar em mãos sem registro na Plataforma tira o rastreio do sistema, quebra a proteção do comprador e deixa você sem prova de postagem em uma disputa. Nesses casos, o pedido pode ficar sem cobertura, o repasse pode ser retido e a conduta entra na régua de sanções da seção 15. A entrega presencial só vale quando o pedido tiver sido comprado na modalidade de retirada oferecida pela Plataforma.

Você define o prazo de produção de cada produto e se compromete a cumpri-lo. O prazo total que o comprador enxerga é a soma do tempo de produção com o tempo de transporte. Postar dentro do prazo e manter o pedido atualizado é essencial para a confiança na sua loja e para evitar cancelamentos e reclamações.

Política própria da loja. Você pode publicar condições próprias sobre prazo de produção, janela de ajuste do pedido personalizado, cancelamento antes da postagem e cuidados do produto, desde que fiquem visíveis no anúncio ou na página da loja e sejam mais generosas que as regras do Bem Feito, nunca mais restritivas. Condição de loja não vale contra a lei nem contra a Política de Devolução e Reembolso: se houver conflito, prevalece a regra da Plataforma e a legislação de consumo. Anúncio com texto do tipo "não aceito cancelamento" ou "não faço devolução" é corrigido ou removido.

A comunicação com o comprador deve ocorrer pelo chat da Plataforma. Para a segurança dos dois lados, é proibido combinar pagamento ou entrega por fora da Plataforma, compartilhar telefone, e-mail ou redes sociais com a finalidade de levar a negociação para fora, ou de qualquer forma burlar as comissões, taxas e proteções aqui previstas. A Plataforma pode filtrar automaticamente dados de contato pessoais nas mensagens.

O comprador tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com exceção de produtos personalizados ou feitos sob encomenda conforme especificação do comprador e de produtos digitais já disponibilizados para download. Ficam assegurados os direitos relativos a produtos com defeito.

Como vendedor, você se compromete a cumprir as regras da Política de Devolução e Reembolso, inclusive prazos de resposta e de reembolso. Produtos personalizados exigem que o comprador confirme, no checkout, a ciência de que não há direito de arrependimento; ainda assim, defeitos e divergências em relação ao anunciado são sempre cobertos.

Se um comprador contestar uma compra no cartão (chargeback) ou houver estorno depois de você já ter recebido, o valor é devolvido ao comprador e descontado do seu saldo ou do seu próximo repasse. Por isso, guarde sempre o comprovante de postagem com código de rastreio: ele é a sua principal proteção em uma disputa.

Compradores podem avaliar a compra. É proibido manipular avaliações, criar avaliações falsas, pressionar ou retaliar compradores por avaliações. Avaliações que violem as regras da Plataforma podem ser removidas.

Para proteger compradores e a comunidade de vendedores, o Bem Feito pode aplicar medidas graduais conforme a gravidade da conduta: advertência, restrição de um anúncio específico (com prazo para correção), suspensão temporária da loja, banimento e remoção de produtos. Anúncios que violem direitos de terceiros podem ser restritos ou removidos mediante notificação fundamentada (notificação e retirada).

Constituem condutas proibidas, entre outras: usar fotos de terceiros sem autorização; inserir dados de contato em fotos ou banners; manter uma segunda conta ou uma segunda loja sem a aprovação prévia descrita na seção 2; anunciar produtos licenciados ou com propriedade intelectual de terceiros sem autorização; vender comestíveis, perecíveis ou cosméticos sem registro sanitário; e revender industrializado ou importado sem produção própria.

Criar nova conta ou loja para burlar uma sanção é infração e pode levar ao banimento. O Bem Feito pode adotar medidas internas de prevenção a fraude e a evasão de sanções.

Isso inclui pedir a familiar, sócio ou conhecido que abra loja em seu lugar, transferir uma loja suspensa para outro cadastro, recriar a mesma loja com outro nome e usar variações de e-mail, telefone ou endereço para escapar da checagem. Detectada a evasão, todas as lojas e contas envolvidas podem ser encerradas de uma vez. A regra completa está na seção 11.1 dos Termos de Uso.

O segundo cadastro autorizado não é evasão. Nada nesta seção se aplica ao segundo cadastro criado com aprovação prévia do Bem Feito, na forma da seção 2. Nesse caso o vínculo entre os dois cadastros é conhecido, registrado e legítimo, e o fato de os dois compartilharem CPF, telefone ou endereço não é tratado como conta múltipla. A aprovação vale para o que foi aprovado: se a segunda loja passar a atuar no mesmo ramo da primeira, ou se qualquer uma delas for usada para contornar uma sanção, a aprovação pode ser desfeita e as duas voltam a ser avaliadas em conjunto.

Efeitos financeiros da sanção. Loja suspensa ou banida por violação destes Termos não tem direito a ressarcimento de comissões já cobradas, de etiquetas já emitidas nem de valores aplicados em divulgação dentro da Plataforma, porque correspondem a serviços já prestados. O saldo das vendas legítimas continua sendo seu e é liberado depois de encerradas as disputas, feitos os reembolsos devidos aos compradores e quitado eventual saldo devedor. Se a revisão concluir que a medida foi indevida, a loja é restabelecida e nenhum custo da medida recai sobre você.

Registro de CPF e recadastro. A conta é identificada pelo CPF do titular. Quando uma conta é banida, o CPF, o e-mail e outros identificadores associados ficam registrados em uma lista interna de bloqueio, com a finalidade de impedir o retorno da mesma pessoa sob outro cadastro. Tentar abrir nova conta com dados de terceiros para contornar esse bloqueio é fraude e pode ser comunicado às autoridades. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade, com base legal em legítimo interesse de prevenção a fraude.

Suspensão imediata por suspeita de fraude. Quando houver indício consistente de fraude, uso de cartão de terceiros, teste de cartões, conluio entre contas, lavagem de dinheiro ou risco relevante para compradores, o Bem Feito pode suspender a loja, ocultar os anúncios, bloquear a emissão de etiquetas e reter os repasses de forma imediata, sem aviso prévio e sem contraditório anterior à medida. A medida é preventiva e proporcional ao risco. Você é informado da suspensão, e não necessariamente do detalhe dos sinais que a motivaram, porque detalhar o método de detecção ajudaria o fraudador. Você pode pedir revisão pelo suporte, com envio de documentos e comprovações. Confirmada a legitimidade, a loja é reativada e os valores retidos são liberados. Confirmada a fraude, a conta é banida e os valores ficam retidos pelo prazo necessário ao ressarcimento de compradores e à apuração.

Para operar, manter e corrigir a Plataforma, o Bem Feito pode, quando necessário, acessar a sua loja, seus anúncios e as configurações da sua conta, inclusive para: (i) corrigir erros técnicos, falhas de exibição ou de cadastro; (ii) prestar suporte solicitado por você; (iii) fazer ajustes exigidos por segurança, integridade da Plataforma ou cumprimento de lei; e (iv) executar migrações e atualizações. Esse acesso é limitado ao estritamente necessário e registrado internamente. Ele não autoriza o Bem Feito a alterar seus preços, sacar ou movimentar seus valores, nem a publicar conteúdo em seu nome fora de finalidade de manutenção. Quando a correção for relevante para a sua loja, avisamos você. O tratamento de dados pessoais nesse contexto segue a Política de Privacidade, com base legal em execução de contrato e legítimo interesse.

Você pode pausar a sua loja a qualquer momento pelo modo férias, nas Configurações. Com a loja pausada, os produtos continuam cadastrados e voltam a ser exibidos quando você encerrar a pausa. O modo férias tem limites de duração informados na própria tela.

O Bem Feito pode desativar lojas sem atividade por período prolongado. Hoje essa desativação é feita caso a caso, por avaliação humana, e não por rotina automática. A desativação por inatividade não apaga a sua loja nem os seus produtos: ela deixa de aparecer na vitrine e pode ser reativada mediante pedido pelo suporte.

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (fotos, descrições, marca da sua loja) e, ao publicá-lo, declara que detém os direitos necessários e concede ao Bem Feito uma licença limitada para exibir e divulgar esse conteúdo na operação e na promoção da Plataforma. Você é o único responsável por eventuais violações de direitos de terceiros.

O contrato de compra e venda é firmado diretamente entre você e o comprador. A responsabilidade pela fabricação, qualidade, descrição, prazo, envio e atendimento ao comprador é sua. O Bem Feito atua como intermediador e disponibiliza a estrutura de anúncio, pagamento, frete e comunicação, sem prejuízo dos direitos do consumidor garantidos por lei.

O Bem Feito pode ajustar estes Termos e as taxas no futuro. Mudanças relevantes, inclusive de comissão, são comunicadas pelos canais oficiais com antecedência mínima de 15 dias antes de passarem a valer. O uso continuado da loja após esse período constitui aceitação das novas condições.

Você pode encerrar sua loja a qualquer momento. Pedidos e valores pendentes, bem como disputas em aberto, serão tratados conforme estes Termos e a legislação aplicável antes do encerramento definitivo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para controvérsias relativas a relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@obemfeito.com.br.