Termos de Uso
Versão 3.0 — Junho de 2026 — obemfeito.com.br
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Bem Feito, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. Estes termos são aplicáveis a todos os usuários da plataforma: vendedores (artesãos) e compradores.
2. O que é o Bem Feito
O Bem Feito conecta artesãos a compradores, com chat interno entre as partes, e, quando o checkout integrado estiver ativo, processa os pagamentos com split automático entre plataforma e vendedor.
O Bem Feito está em desenvolvimento contínuo. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas com aviso prévio de 15 dias aos usuários.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela segurança da sua senha
- É permitido ter até 3 lojas por conta
- Contas com atividade suspeita ou violação destes termos podem ser suspensas ou encerradas
4. Regras para vendedores
4.1 O que você pode vender
O Bem Feito é exclusivo para produtos:
- Artesanais — feitos à mão, total ou parcialmente
- Personalizados — criados sob medida para o comprador
- Feitos sob encomenda — produzidos após o pedido
- Digitais — arquivos entregues por link após o pagamento
- Vintage — com pelo menos 20 anos de fabricação
4.2 O que é proibido vender
- Produtos falsificados, pirateados ou que violem propriedade intelectual
- Produtos perigosos, ilegais ou que necessitem de licença especial
- Produtos não artesanais revendidos como artesanato
- Alimentos sem registro sanitário adequado
- Qualquer produto cuja venda seja ilegal no Brasil
4.3 Responsabilidades do vendedor
- Manter as informações da loja e dos produtos atualizadas e precisas
- Cumprir os prazos e condições informados nos produtos
- Responder às mensagens dos compradores em prazo razoável
- Emitir nota fiscal quando exigido por lei
- Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Informar corretamente o peso e dimensões dos produtos para cálculo de frete
5. Regras para compradores
- Conversar com o vendedor pelo chat interno da plataforma quando precisar combinar personalizações
- Verificar as políticas de troca e devolução de cada loja antes de comprar
- Tratar os vendedores com respeito
- Não usar o chat para combinar vendas fora da plataforma
6. Taxas e comissões
O Bem Feito adota um modelo de taxas transparente e justo, desenhado para proteger a margem do artesão. A plataforma nunca cobra comissão sobre o valor do frete.
Tabela de taxas
| Item | Valor |
|---|---|
| Abertura de loja | Gratuito |
| Taxa de listagem por produto | Gratuito |
| Comissão por venda, sobre o produto | 12% |
| Comissão quando o vendedor traz o próprio comprador por link | 6% |
| Comissão quando um anúncio do Bem Feito traz a venda | 15% |
| Comissão sobre o frete | Nunca |
| Taxas de Pix e cartão | Já embutidas na comissão; o comprador vê preço limpo e o vendedor não paga taxa de pagamento separada |
| Antecipação de cartão, opcional | Se o vendedor optar por receber antes do prazo, paga a taxa de antecipação do parceiro de pagamento |
As taxas entram em vigor quando o marketplace for liberado para venda, ou seja, quando o checkout integrado (Pix e cartão) e o cálculo de frete estiverem em operação, com aviso prévio de 15 dias por e-mail. Até lá, o uso da plataforma é gratuito.
6.1 Como o split funciona
O valor do produto é dividido entre plataforma (comissão) e vendedor (restante); o valor do frete é repassado integralmente ao vendedor, sem desconto.
Exemplo: produto de R$100 mais frete de R$20. A comissão de 12% incide apenas sobre os R$100, ou seja R$12. O vendedor recebe R$108 (R$88 do produto mais os R$20 de frete integralmente).
6.2 Comissão por origem da venda
- Cliente orgânico do Bem Feito: 12% de comissão
- Cliente trazido pelo próprio vendedor por link: 6% de comissão
- Venda trazida por anúncio pago do Bem Feito: 15% de comissão
- O frete permanece isento de comissão em todos os casos.
7. Fase atual da plataforma
- Enquanto o checkout integrado e o cálculo de frete não estiverem totalmente ativos, o uso da plataforma é gratuito
- O Bem Feito não cobra taxas nesta fase
- As taxas passam a valer quando esses recursos entrarem em operação, com aviso de 15 dias
8. Produtos digitais
- Não há cálculo de frete — o campo é automaticamente omitido
- A entrega é feita pelo vendedor via link após confirmação do pagamento
- O vendedor é responsável por garantir que o comprador receba o arquivo corretamente
- Produtos digitais não são elegíveis para devolução após o download do arquivo
9. Conteúdo e propriedade intelectual
- Você mantém a propriedade intelectual sobre fotos, textos e marcas da sua loja
- Ao publicar conteúdo no Bem Feito, você concede uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma
- O Bem Feito não usará seu conteúdo para fins comerciais fora da plataforma sem sua autorização
- O logotipo, nome e identidade visual do Bem Feito são protegidos
10. Limitação de responsabilidade
O Bem Feito não se responsabiliza por:
- Transações realizadas diretamente entre vendedor e comprador
- Qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos vendidos
- Danos decorrentes de mau uso da plataforma
- Interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas
11. Suspensão e encerramento de conta
O Bem Feito pode suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Vendam produtos proibidos
- Pratiquem fraude ou enganem compradores
- Recebam reclamações reiteradas de compradores
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento: suporte@obemfeito.com.br
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso com aviso prévio de 15 dias. O uso continuado implica aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: Comarca de Florianópolis, SC.
13.1. Prestação de Serviços Financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Bem Feito atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
14. Contato
- E-mail: suporte@obemfeito.com.br
- Site: obemfeito.com.br
- Instagram: @bemfeitobroficial
