Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Bem Feito, disponível em obemfeito.com.br e em seus aplicativos e canais oficiais (a "Plataforma"). Ao criar uma conta, navegar, comprar ou vender na Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

Estes Termos se complementam com a Política de Privacidade, os Termos do Vendedor, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Envio e Entrega. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o tema tratado.

Se você não concorda com estes Termos, não use a Plataforma.

O Bem Feito é um marketplace de produtos artesanais, autorais, personalizados e digitais, feito por criadores independentes do Brasil. A Plataforma é operada por 66.995.351 RENATA MYLONAS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.995.351/0001-98, com sede na Rua Rezala Simão, 650, bloco 9, apartamento 13, Santa Quitéria, Curitiba/PR, CEP 80330-180 ("Bem Feito", "nós").

Contato: suporte@obemfeito.com.br.

• Comprador: usuário que adquire produtos na Plataforma.
• Vendedor: usuário que cadastra uma loja e oferece produtos à venda na Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou usa a Plataforma, seja comprador, vendedor ou visitante.
• Produto: item físico, digital ou personalizado anunciado por um vendedor.
• Pedido: a compra de um ou mais produtos por um comprador.

O Bem Feito é uma plataforma intermediadora. Nós conectamos compradores e vendedores, oferecemos o ambiente de anúncio e compra, intermediamos o pagamento e fornecemos ferramentas de comunicação, frete e gestão de pedidos.

O contrato de compra e venda é firmado diretamente entre o comprador e o vendedor. O Bem Feito não fabrica, não estoca e não é o vendedor dos produtos anunciados. A responsabilidade pela fabricação, qualidade, descrição, prazo e envio do produto é do vendedor.

Esta condição de intermediadora não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que continuam integralmente assegurados.

Para comprar ou vender, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• tem ao menos 18 anos e capacidade civil para contratar;
• as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

Uma mesma pessoa deve manter uma única conta. Para vender, o vendedor passa por verificação de identidade conduzida pelo nosso parceiro de pagamento, conforme descrito nos Termos do Vendedor e na Política de Privacidade.

O Bem Feito pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem inconsistências, violem estes Termos ou a legislação, mediante as ressalvas legais aplicáveis.

O comprador escolhe os produtos, informa o endereço de entrega e finaliza o pedido. Os preços dos produtos são definidos pelos vendedores e exibidos na página de cada produto.

Os pagamentos são processados pela instituição de pagamento Asaas. Aceitamos Pix e cartão de crédito, conforme as opções exibidas no checkout. O comprador paga o valor do produto somado ao valor do frete, quando aplicável.

No pagamento via Pix, o comprador paga o preço cheio do produto, sem acréscimo: a taxa de processamento é absorvida pelo Bem Feito. No pagamento com cartão de crédito, as taxas da operação de cartão (processamento e antecipação) são incluídas no valor cobrado, de modo que o preço no cartão fica maior do que no Pix; em compras parceladas, podem incidir juros. Em todos os casos, o valor exato de cada forma de pagamento é exibido ao comprador antes da conclusão da compra, para que a escolha seja feita de forma informada.

A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento pela instituição de pagamento.

O frete é calculado pelo CEP de destino, pelo peso e pelas dimensões do produto, e exibido ao comprador antes da finalização do pedido. O envio é feito por meio das transportadoras integradas à Plataforma, cabendo ao vendedor a postagem e o cumprimento do prazo informado no anúncio.

Alguns produtos podem ser oferecidos com frete grátis, retirada ou entrega local, conforme indicado no anúncio. As regras detalhadas de envio, prazos e responsabilidades estão na Política de Envio e Entrega e nos Termos do Vendedor.

O Bem Feito cobra do vendedor uma comissão sobre o valor do produto vendido. A comissão nunca incide sobre o valor do frete. Não há mensalidade, taxa de abertura de loja nem taxa de listagem de produtos. As condições completas de comissão, valor mínimo por pedido e repasse estão nos Termos do Vendedor e na página de taxas da Plataforma.

Nas compras realizadas pela Plataforma, o comprador tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Esse direito não se aplica a produtos personalizados ou feitos sob encomenda conforme especificação do comprador, nem a produtos digitais já disponibilizados para download, nos termos da lei.

Ficam assegurados os direitos relativos a produtos com defeito. As regras, prazos e exceções de cancelamento, devolução e reembolso estão na Política de Devolução e Reembolso.

A comunicação entre comprador e vendedor deve ocorrer pelo chat da Plataforma. Para a segurança de todos, é proibido combinar pagamento ou entrega por fora da Plataforma, compartilhar dados de contato pessoais (telefone, e-mail, redes sociais) com a finalidade de levar a negociação para fora, ou de qualquer outra forma burlar as comissões, taxas e proteções aqui previstas.

É proibido anunciar, vender ou comprar:

• produtos falsificados, pirateados ou que violem direitos de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros;
• produtos com personagens, marcas ou obras de terceiros sem autorização do titular;
• armas, munições, explosivos ou materiais perigosos;
• drogas, substâncias controladas ou medicamentos;
• alimentos, perecíveis ou cosméticos sem as autorizações sanitárias exigidas;
• conteúdo adulto, pornográfico ou que incite ódio, violência ou discriminação;
• qualquer produto cuja comercialização seja proibida pela legislação brasileira.

Também é proibido usar fotos de terceiros sem autorização, inserir dados de contato em imagens ou banners de produtos, manipular avaliações, enviar spam, praticar fraude ou qualquer conduta que prejudique outros usuários. Regras adicionais de conduta aplicáveis a vendedores constam dos Termos do Vendedor.

A marca Bem Feito, o logotipo, o layout, os textos e os demais elementos da Plataforma são de titularidade do Bem Feito e protegidos por lei.

Ao publicar conteúdo (fotos, descrições, marca da loja), o vendedor declara que detém os direitos necessários e concede ao Bem Feito uma licença limitada para exibir e divulgar esse conteúdo no âmbito da operação e da promoção da Plataforma. O vendedor é o único responsável por eventuais violações de direitos de terceiros.

O Bem Feito adota política de notificação e retirada: anúncios que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros podem ser restritos ou removidos mediante notificação fundamentada.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O uso de cookies e tecnologias semelhantes é informado no banner de cookies e na Política de Privacidade.

O Bem Feito atua como intermediador e não se responsabiliza pela fabricação, qualidade, conformidade ou prazo dos produtos, que são de responsabilidade do vendedor, sem prejuízo dos direitos do consumidor garantidos por lei.

O Bem Feito não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma e poderá realizar manutenções, atualizações ou ajustes. Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Bem Feito não responde por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de informações fornecidas por usuários ou de fatos de terceiros.

As manutenções, atualizações e ajustes previstos neste item incluem manter, corrigir e dar suporte às lojas e contas dos usuários, quando necessário, nos limites da cláusula de acesso técnico e administrativo dos Termos do Vendedor.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Bem Feito pode aplicar medidas graduais de moderação, como advertência, restrição de anúncios, suspensão temporária ou encerramento de contas e lojas que violem estes Termos, os Termos do Vendedor, a legislação, ou que apresentem fraude ou risco à Plataforma e a outros usuários.

Criar novas contas para burlar uma sanção, ou manter contas ou lojas com a finalidade de evadir regras da Plataforma, é proibido. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Valores e pedidos pendentes serão tratados conforme os Termos do Vendedor e a legislação aplicável, resolvidas eventuais disputas em aberto.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após o período indicado constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias relativas a relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@obemfeito.com.br.