Termos de Uso

Versão 3.0 — Junho de 2026 — obemfeito.com.br

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Bem Feito, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. Estes termos são aplicáveis a todos os usuários da plataforma: vendedores (artesãos) e compradores.

2. O que é o Bem Feito

O Bem Feito conecta artesãos a compradores, com chat interno entre as partes, e, quando o checkout integrado estiver ativo, processa os pagamentos com split automático entre plataforma e vendedor.

O Bem Feito está em desenvolvimento contínuo. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas com aviso prévio de 15 dias aos usuários.

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
  • Você é responsável pela segurança da sua senha
  • É permitido ter até 3 lojas por conta
  • Contas com atividade suspeita ou violação destes termos podem ser suspensas ou encerradas

4. Regras para vendedores

4.1 O que você pode vender

O Bem Feito é exclusivo para produtos:

  • Artesanais — feitos à mão, total ou parcialmente
  • Personalizados — criados sob medida para o comprador
  • Feitos sob encomenda — produzidos após o pedido
  • Digitais — arquivos entregues por link após o pagamento
  • Vintage — com pelo menos 20 anos de fabricação

4.2 O que é proibido vender

  • Produtos falsificados, pirateados ou que violem propriedade intelectual
  • Produtos perigosos, ilegais ou que necessitem de licença especial
  • Produtos não artesanais revendidos como artesanato
  • Alimentos sem registro sanitário adequado
  • Qualquer produto cuja venda seja ilegal no Brasil

4.3 Responsabilidades do vendedor

  • Manter as informações da loja e dos produtos atualizadas e precisas
  • Cumprir os prazos e condições informados nos produtos
  • Responder às mensagens dos compradores em prazo razoável
  • Emitir nota fiscal quando exigido por lei
  • Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Informar corretamente o peso e dimensões dos produtos para cálculo de frete

5. Regras para compradores

  • Conversar com o vendedor pelo chat interno da plataforma quando precisar combinar personalizações
  • Verificar as políticas de troca e devolução de cada loja antes de comprar
  • Tratar os vendedores com respeito
  • Não usar o chat para combinar vendas fora da plataforma

6. Taxas e comissões

O Bem Feito adota um modelo de taxas transparente e justo, desenhado para proteger a margem do artesão. A plataforma nunca cobra comissão sobre o valor do frete.

Tabela de taxas

ItemValor
Abertura de lojaGratuito
Taxa de listagem por produtoGratuito
Comissão por venda, sobre o produto12%
Comissão quando o vendedor traz o próprio comprador por link6%
Comissão quando um anúncio do Bem Feito traz a venda15%
Comissão sobre o freteNunca
Taxas de Pix e cartãoJá embutidas na comissão; o comprador vê preço limpo e o vendedor não paga taxa de pagamento separada
Antecipação de cartão, opcionalSe o vendedor optar por receber antes do prazo, paga a taxa de antecipação do parceiro de pagamento

As taxas entram em vigor quando o marketplace for liberado para venda, ou seja, quando o checkout integrado (Pix e cartão) e o cálculo de frete estiverem em operação, com aviso prévio de 15 dias por e-mail. Até lá, o uso da plataforma é gratuito.

6.1 Como o split funciona

O valor do produto é dividido entre plataforma (comissão) e vendedor (restante); o valor do frete é repassado integralmente ao vendedor, sem desconto.

Exemplo: produto de R$100 mais frete de R$20. A comissão de 12% incide apenas sobre os R$100, ou seja R$12. O vendedor recebe R$108 (R$88 do produto mais os R$20 de frete integralmente).

6.2 Comissão por origem da venda

  • Cliente orgânico do Bem Feito: 12% de comissão
  • Cliente trazido pelo próprio vendedor por link: 6% de comissão
  • Venda trazida por anúncio pago do Bem Feito: 15% de comissão
  • O frete permanece isento de comissão em todos os casos.

7. Fase atual da plataforma

  • Enquanto o checkout integrado e o cálculo de frete não estiverem totalmente ativos, o uso da plataforma é gratuito
  • O Bem Feito não cobra taxas nesta fase
  • As taxas passam a valer quando esses recursos entrarem em operação, com aviso de 15 dias

8. Produtos digitais

  • Não há cálculo de frete — o campo é automaticamente omitido
  • A entrega é feita pelo vendedor via link após confirmação do pagamento
  • O vendedor é responsável por garantir que o comprador receba o arquivo corretamente
  • Produtos digitais não são elegíveis para devolução após o download do arquivo

9. Conteúdo e propriedade intelectual

  • Você mantém a propriedade intelectual sobre fotos, textos e marcas da sua loja
  • Ao publicar conteúdo no Bem Feito, você concede uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma
  • O Bem Feito não usará seu conteúdo para fins comerciais fora da plataforma sem sua autorização
  • O logotipo, nome e identidade visual do Bem Feito são protegidos

10. Limitação de responsabilidade

O Bem Feito não se responsabiliza por:

  • Transações realizadas diretamente entre vendedor e comprador
  • Qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos vendidos
  • Danos decorrentes de mau uso da plataforma
  • Interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas

11. Suspensão e encerramento de conta

O Bem Feito pode suspender ou encerrar contas que:

  • Violem estes Termos de Uso
  • Vendam produtos proibidos
  • Pratiquem fraude ou enganem compradores
  • Recebam reclamações reiteradas de compradores

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento: suporte@obemfeito.com.br

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso com aviso prévio de 15 dias. O uso continuado implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: Comarca de Florianópolis, SC.

13.1. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Bem Feito atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Selo Banco Asaas

14. Contato